Depois de quase duas horas de debate entre a Câmara de Vereadores, Executivo Conselho Municipal de Trânsito, empresas de transporte e Ministério Público, o edital de concorrência para a prestação do serviço de transporte público em Esteio poderá ser revisto. Em audiência pública realizada na tarde de hoje (15), solicitada pela Comissão de Urbanização, Transporte e Trânsito, os vereadores questionaram dois pontos do edital lançado pelo Executivo em dezembro do ano passado: a exigência de ensino médio para os motoristas e o critério de desempate que exclui pequenas e microempresas.
O presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Trânsito, Leonardo Dahmer(PT), explica que a Câmara de Vereadores chamou a audiência pública para que fossem reavaliados estes dois pontos específicos. "A questão que trata da escolaridade é preocupante. Mais de 90% dos motoristas não possuem o ensino médio completo", destaca. Para o vereador, o critério de desempate não faz sentido, já que a modalidade da licitação não é a do menor preço e, sim, a modalidade técnica. Neste critério, segundo os vereadores, não será alterado o preço da passagem, que custa, atualmente, R$ 2,20.
O integrante da Comissão, vereador Jaime da Rosa(PSB), ressaltou que há muito tempo vem aguardando a instalação da bilhetagem nos ônibus. "Fica impossível o motorista cobrar a passagem dirigir e atender as demandas da rota", lembra.
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), João Vargas, frisou a preocupção com a falta de empregos que estes critérios podem gerar, bem como a situação dos pequenos e microempresários. De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB), o critério é antipopular e previsa ser retirado.
Para o secretário de Trânsito, Arno Leohardt, ideia foi de qualificar o serviço na cidade e garantiu que a exigência da escolaridade para motoristas será revisto pelo prefeito Gilmar Rinaldi. "Recebemos muitas reclamações sobre o atual serviço prestado na cidade. Além disso, 50% dos usuários estão descontentes com o serviço. Nas últimas notificações 40 autolotações foram notificadas com irregularidades como pneu careca, furo no piso, parabrisa trincado, entre outros", disse.
O presidente do consórcio Operacional de Esteio, Roberto Machado, pediu que seja considerado a questão da capacidade técnica da atual operadora do serviço na cidade. "A empresa está trabalhando há 11 anos no muncípío", reclama.
Amanhâ, 16, o Executivo vai se reunir com a Promotoria Pública para buscar orientações sobre o edital e, dia 17, às 14 horas, haverá uma palestra, no Salão Nobre da prefeitura para dirimir questões previstas no edital. A abertura dos envelopes ocorre, a princípio, na próxima segunda-feira, 21, às 13h30min, na prefeitura (rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150).
Participaram da audiência os vereadores Felipe Costella (PMDB), Jane Battistello (PDT), Michele Pereira (PT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Sandro Severo (PSB), Sirlon Ribeiro (PMDB), Therezinha Heller (PPS), a Associação de Permissionários de Autolotação de Esteio (Apale), o promotor público, André Macdonald e funcionários da atual permissionária.
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