segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Do site da Prefeitura de Esteio - Suspensa licitação de novos permissionários para autolotações

A Prefeitura de Esteio comunicou, na tarde desta quarta-feira (17), em uma reunião com interessados em participar da concorrência pública para a contratação de novos permissionários para o serviço de autolotações, que o edital 06/2010 está suspenso. A decisão foi motivada pela retirada do item que pontuava as empresas de acordo com a escolaridade dos motoristas. Os outros itens, que vão atribuir mais pontos a funcionários com cursos de qualificação, maior experiência e menos multas de trânsito serão mantidos quando o edital for reaberto.

Para evitar a possibilidade de outras suspensões, o certame será reaberto assim que a Consultoria Jurídica analisar pedidos de impugnação da concorrência e responder a questões levantadas por empresas. Depois, os interessados terão 45 dias para se inscreverem no processo.

Prefeito fala com motoristas
Pela manhã, o prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, esteve na rua conversando com os motoristas. O chefe do executivo esteiense esclareceu que a Administração Municipal solicitou a retirada do item da escolaridade do edital para facilitar que os atuais condutores possam continuar nos postos de trabalho, caso novos permissionários venham substituir os atuais (isso, entretanto, não garante a vaga). Gilmar afirmou que a Prefeitura vai organizar cursos de qualificação para seus motoristas, que serão abertos para todos os trabalhadores do setor interessados.

Do site da Prefeitura de Esteio - Edital para novos permissionários de autolotações será prorrogado

Após audiência na Câmara de Vereadores na terça-feira (15) e de reunião no Ministério Público na quarta-feira (16), a Prefeitura de Esteio decidiu fazer retirada do item que pontuava a escolaridade de motoristas no edital que vai selecionar novos permissionários para o serviço de autolotações no município. Com isso, a Administração Municipal deve reabrir o edital por mais 45 dias.

O novo prazo para a concorrência será anunciado às 14h desta quinta-feira (17), quando será realizada uma palestra no Salão Nobre da Prefeitura para interessados em participar da licitação e para a comunidade em geral. O objetivo do encontro é explicar como funciona a concorrência e tirar dúvidas quanto ao funcionamento do processo.

A Administração Municipal esclarece, entretanto, que os outros itens do edital, que vão pontuar mais as empresas que apresentarem em seus quadros motoristas melhores qualificados, com cursos voltados para o atendimento ao passageiro e mais experiência serão mantidos

Edital do transporte público pode ser alterado em Esteio

Depois de quase duas horas de debate entre a Câmara de Vereadores, Executivo Conselho Municipal de Trânsito, empresas de transporte e Ministério Público, o edital de concorrência para a prestação do serviço de transporte público em Esteio poderá ser revisto. Em audiência pública realizada na tarde de hoje (15), solicitada pela Comissão de Urbanização, Transporte e Trânsito, os vereadores questionaram dois pontos do edital lançado pelo Executivo em dezembro do ano passado: a exigência de ensino médio para os motoristas e o critério de desempate que exclui pequenas e microempresas.
O presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Trânsito, Leonardo Dahmer(PT), explica que a Câmara de Vereadores chamou a audiência pública para que fossem reavaliados estes dois pontos específicos. "A questão que trata da escolaridade é preocupante. Mais de 90% dos motoristas não possuem o ensino médio completo", destaca. Para o vereador, o critério de desempate não faz sentido, já que a modalidade da licitação não é a do menor preço e, sim, a modalidade técnica. Neste critério, segundo os vereadores, não será alterado o preço da passagem, que custa, atualmente, R$ 2,20.
O integrante da Comissão, vereador Jaime da Rosa(PSB), ressaltou que há muito tempo vem aguardando a instalação da bilhetagem nos ônibus. "Fica impossível o motorista cobrar a passagem dirigir e atender as demandas da rota", lembra.
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), João Vargas, frisou a preocupção com a falta de empregos que estes critérios podem gerar, bem como a situação dos pequenos e microempresários. De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB), o critério é antipopular e previsa ser retirado.
Para o secretário de Trânsito, Arno Leohardt, ideia foi de qualificar o serviço na cidade e garantiu que a exigência da escolaridade para motoristas será revisto pelo prefeito Gilmar Rinaldi. "Recebemos muitas reclamações sobre o atual serviço prestado na cidade. Além disso, 50% dos usuários estão descontentes com o serviço. Nas últimas notificações 40 autolotações foram notificadas com irregularidades como pneu careca, furo no piso, parabrisa trincado, entre outros", disse.
O presidente do consórcio Operacional de Esteio, Roberto Machado, pediu que seja considerado a questão da capacidade técnica da atual operadora do serviço na cidade. "A empresa está trabalhando há 11 anos no muncípío", reclama.
Amanhâ, 16, o Executivo vai se reunir com a Promotoria Pública para buscar orientações sobre o edital e, dia 17, às 14 horas, haverá uma palestra, no Salão Nobre da prefeitura para dirimir questões previstas no edital. A abertura dos envelopes ocorre, a princípio, na próxima segunda-feira, 21, às 13h30min, na prefeitura (rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150).
Participaram da audiência os vereadores Felipe Costella (PMDB), Jane Battistello (PDT), Michele Pereira (PT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Sandro Severo (PSB), Sirlon Ribeiro (PMDB), Therezinha Heller (PPS), a Associação de Permissionários de Autolotação de Esteio (Apale), o promotor público, André Macdonald e funcionários da atual permissionária.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Conselho de Transporte pede extinção de edital e Câmara chama audiência pública para segunda

O presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Hélio da Rosa pediu o cancelamento do Edital referente a Concorrência 06/10, lançado em 31 de dezembro do ano passado, que trata sobre as permissões de transporte público para Esteio. Hélio fez o pedido em reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, realizada na terça-feira(9) às 14horas.
O presidente do CMTT foi ouvido pelos vereadores Leo Dahmer, que preside a comissão legislativa juntamente com Jane Batisttello. Hélio relatou o esforço que o CMTT fez para que o prefeito Gilmar Rinaldi não incorresse em equívocos já conhecidos nas administrações públicas, porem decepcionou-se com a falta de pulso de Gilmar Rinaldi, que havia ventilado a possibilidade de adição do contrato em cinco anos para compensar os investimentos que foram feitos, que não estavam previstos no contrato dos permissionários gerado em 2000, e alterado na constituição do Consórcio Operacional Esteio, em 2005. Hélio lamenta que o prefeito tenha ignorado todo o esforço feito para evitar ações judiciais contra a cidade de Esteio, a exemplo do que ocorreu em Sapucaia do Sul na gestão do prefeito Walmir Martins. “Não compreendo como um prefeito do PT pode ter posicionamentos tão distintos em relação aos seus colegas prefeitos Ari Vanazzi, de São Leopoldo e Tarcízio Zimmermmann, de Novo Hamburgo, que optaram por um modelo de licitação que evita enfrentamentos judiciais e conseqüentes prejuízos ao erário público”, indagou Hélio. O presidente do CMTT considera que Gilmar se precipitou ao lançar o edital no dia 31 de dezembro, já que teve que publicar erratas acerca do assunto poucos dias após seu lançamento. Para nossa surpresa, afirma Hélio, as modificações feitas em janeiro sobre o edital o tornam ainda pior, já que exclui as políticas de inserção dos pequenos e micro-empresários.
O assunto voltou a ser debatido pelos vereadores na sessão ordinária às 18horas, quando o representante do departamento jurídico da Apale, Roberto Machado, utilizou a tribuna para manifestar sua contrariedade ao edital lançado, a errata e a falta de transparência da gestão de Gilmar Rinaldi. Roberto expôs os argumentos aos vereadores e dividiu seu espaço na tribuna com o motorista Uilson Guterres, que representou a categoria naquele momento. O trabalhador demonstrou estar muito preocupado já que 80% de seus colegas não se enquadram nos critérios lançados no edital e o prefeito Gilmar não permitiu um tempo de adequação dos motoristas às novas regras. Roberto chamou a atenção dos vereadores para a gravidade do assunto, ao tempo em que o processo extingue o COE e torna incompatível a grande maioria dos trabalhadores, contrariando as leis municipais que garantem um ano de serviço aos motoristas caso ocorram mudanças no sistema.
Para Roberto o posicionamento de Gilmar Rinaldi é uma afronta aos pequenos e micro-empresários e aos trabalhadores que estão empregados nas lotações de Esteio e favorece as grandes empresas de transporte.

Sobre o passivo
Com a propriedade e a experiência de um micro-empresário do ramo de transportes, Hélio descreveu à Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização uma lista de passivos desde a operação de linhas deficitárias até a composição do preço da passagem, que ao invés de seguir os critérios técnicos para ressarcir os investimentos feitos pelos empreendedores, sempre se estabeleceu um preço político. O estabelecimento do valor que o município deve ressarcir aos permissionários está sendo levantado por uma perícia técnica do judiciário. “Nós entramos tardiamente na justiça contra o município porque sempre acreditamos que Gilmar teria pulso para manter a posição política que sustentou em sua campanha eleitoral. Hoje vemos que foi um equívoco que irá custar a vida das pequenas empresas permissionárias de Esteio em favor da reconstituição do monopólio do transporte público ”, avalia Hélio. A comissão encaminhou um requerimento para a realização de uma Audiência Pública com a presença de representante do Poder Executivo, Consórcio Operacional Esteio, Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Apale, Sindicato dos Motoristas e Real Rodovias. A Audiência Pública foi marcada para segunda-feira (14), às 15h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Esteio.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Prefeitura de Esteio lança edital em período de recesso e ignora recomendações do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte

A Prefeitura de Esteio lançou, dia 30 de dezembro o edital para a contratação dos novos permissionários de transporte urbano de passageiros (autolotações). O lançamento aponta para o fim do Consórcio Operacional Esteio (COE), que opera no município desde 2005, ocasião em que foi regulamentado o serviço na cidade unificando o sistema entre os prestadores do serviço. O lançamento do edital contraria e desconsidera as recomendações do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Esteio, que emitiu parecer acerca do assunto na Resolução Nº 06, em 20 de dezembro, do ano passado. A prefeitura pretende abrir as propostas no dia 21 de fevereiro, com a intenção de que os novos prestadores de serviços operem já no segundo semestre de 2011. Porém, há uma lacuna quanto a regulamentação aplicada no setor em 2004, em que o Poder Público Municipal incidiu com novas regras que oneraram os permissionários em quesitos não previstos em seus contratos originais, elaborados em 2000, que deram origem à Apale.



Os permissionários manifestaram-se junto ao Poder Executivo, a Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Transito e Transporte, na busca de alternativas que pudessem salvaguardar os interesses do município, sem prejuízos aos usuários e prestadores de serviços. A proposta do Conselho Municipal de Transito e Transporte lançada no dia 20 de dezembro é a síntese de toda a discussão com os entes envolvidos. Entre as recomendações apresentadas ao Executivo, o Conselho sugere cautela no lançamento do edital, para evitar possíveis ações judiciais contra o município, a exemplo de Sapucaia do Sul, recentemente condenada em ação semelhante. Sugere também que o município considere as experiências adotadas em Curitiba, que foram adaptadas para os municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, que modificaram suas legislações municipais para evitar prejuízos ao erário público decorrente de ações judiciais. Esteio escolheu o caminho inverso e o Poder Judiciário, em recente despacho judicial deferiu pedido de perícia contábil aos permissionários em Esteio. A perícia contábil deve demonstrar os investimentos que foram impostos pela nova legislação e que não foram remunerados pela tarifa, já que o valor é estipulado a partir de critérios políticos e não técnicos. De acordo com nota publicada pela prefeitura de Esteio, o edital prevê seis permissionários com, no máximo, quatro lotações, sendo mantidas as atuais sete linhas.

Saiba mais sobre a origem das propostas apresentadas pelo CMTT.

A Administração Municipal de Curitiba é referência em modelo de gestão para o transporte coletivo. No processo de regulamentação firmou acordos para pagar dívida a 15 empresas de ônibus. Com responsabilidade pública e respeito aos dados sigilosos, a licitação foi conduzida com transparência e justiça sobre os empreendedores que investiram no setor, prevalecendo o zelo pelo erário público. O modelo se inspira em dois eixos basilares. O primeiro reconhece, em forma de outorga, os investimentos feitos pelos operadores do sistema e o segundo foca a qualidade técnica na prestação dos serviços. O foco da administração se dá pela qualidade dos serviços, que é de responsabilidade da Administração Municipal e pelo acerto de contas com os prestadores dos serviços, impedindo ações judiciais posteriores ao processo. No caso de Curitiba, o crédito total das empresas com o poder público varia de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões. Só uma das empresas, a Viação Cidade Sorriso, teve um crédito de R$ 39,4 milhões reconhecida pela Urbanização de Curitiba (Urbs). A dívida com cada uma das participantes da licitação pode ser descontada do pagamento do valor de outorga – preço cobrado pelo poder público para conceder a exploração de um serviço. Essa cobrança é de R$ 252 milhões no total dos três lotes da concorrência. O modelo chegou ao Rio Grande do Sul e serviu de inspiração para a regulamentação do transporte em São Leopoldo e Novo Hamburgo.

As recomendações adotadas pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte tinham por objetivo apontar aos gestores um caminho de vanguarda na gestão pública, que preserve os direitos dos permissionários, a qualidade dos serviços aos usuários e o erário público. Por isso é conhecido como o modelo de licitação que abate a dívida milionária. O município de Sapucaia do Sul enfrenta problemas sérios na justiça pela condução equivocada do Edital n° 003/98, no setor de transporte público. Em meio a escândalos e postura administrativas equivocadas, os gestores geraram uma ação indenizatória que condena o município a ressarcir os operadores em valores que podem ultrapassar R$ 4 milhões.

Saiba como foi organizado o Consórcio Operacional Esteio (COE) – experiência aprovada pela população em pesquisa de satisfação.

Clique aqui e veja o vídeo.



Mais informações:

www.apale.com.br