O presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Hélio da Rosa pediu o cancelamento do Edital referente a Concorrência 06/10, lançado em 31 de dezembro do ano passado, que trata sobre as permissões de transporte público para Esteio. Hélio fez o pedido em reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, realizada na terça-feira(9) às 14horas.
O presidente do CMTT foi ouvido pelos vereadores Leo Dahmer, que preside a comissão legislativa juntamente com Jane Batisttello. Hélio relatou o esforço que o CMTT fez para que o prefeito Gilmar Rinaldi não incorresse em equívocos já conhecidos nas administrações públicas, porem decepcionou-se com a falta de pulso de Gilmar Rinaldi, que havia ventilado a possibilidade de adição do contrato em cinco anos para compensar os investimentos que foram feitos, que não estavam previstos no contrato dos permissionários gerado em 2000, e alterado na constituição do Consórcio Operacional Esteio, em 2005. Hélio lamenta que o prefeito tenha ignorado todo o esforço feito para evitar ações judiciais contra a cidade de Esteio, a exemplo do que ocorreu em Sapucaia do Sul na gestão do prefeito Walmir Martins. “Não compreendo como um prefeito do PT pode ter posicionamentos tão distintos em relação aos seus colegas prefeitos Ari Vanazzi, de São Leopoldo e Tarcízio Zimmermmann, de Novo Hamburgo, que optaram por um modelo de licitação que evita enfrentamentos judiciais e conseqüentes prejuízos ao erário público”, indagou Hélio. O presidente do CMTT considera que Gilmar se precipitou ao lançar o edital no dia 31 de dezembro, já que teve que publicar erratas acerca do assunto poucos dias após seu lançamento. Para nossa surpresa, afirma Hélio, as modificações feitas em janeiro sobre o edital o tornam ainda pior, já que exclui as políticas de inserção dos pequenos e micro-empresários.
O assunto voltou a ser debatido pelos vereadores na sessão ordinária às 18horas, quando o representante do departamento jurídico da Apale, Roberto Machado, utilizou a tribuna para manifestar sua contrariedade ao edital lançado, a errata e a falta de transparência da gestão de Gilmar Rinaldi. Roberto expôs os argumentos aos vereadores e dividiu seu espaço na tribuna com o motorista Uilson Guterres, que representou a categoria naquele momento. O trabalhador demonstrou estar muito preocupado já que 80% de seus colegas não se enquadram nos critérios lançados no edital e o prefeito Gilmar não permitiu um tempo de adequação dos motoristas às novas regras. Roberto chamou a atenção dos vereadores para a gravidade do assunto, ao tempo em que o processo extingue o COE e torna incompatível a grande maioria dos trabalhadores, contrariando as leis municipais que garantem um ano de serviço aos motoristas caso ocorram mudanças no sistema.
Para Roberto o posicionamento de Gilmar Rinaldi é uma afronta aos pequenos e micro-empresários e aos trabalhadores que estão empregados nas lotações de Esteio e favorece as grandes empresas de transporte.
Sobre o passivo
Com a propriedade e a experiência de um micro-empresário do ramo de transportes, Hélio descreveu à Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização uma lista de passivos desde a operação de linhas deficitárias até a composição do preço da passagem, que ao invés de seguir os critérios técnicos para ressarcir os investimentos feitos pelos empreendedores, sempre se estabeleceu um preço político. O estabelecimento do valor que o município deve ressarcir aos permissionários está sendo levantado por uma perícia técnica do judiciário. “Nós entramos tardiamente na justiça contra o município porque sempre acreditamos que Gilmar teria pulso para manter a posição política que sustentou em sua campanha eleitoral. Hoje vemos que foi um equívoco que irá custar a vida das pequenas empresas permissionárias de Esteio em favor da reconstituição do monopólio do transporte público ”, avalia Hélio. A comissão encaminhou um requerimento para a realização de uma Audiência Pública com a presença de representante do Poder Executivo, Consórcio Operacional Esteio, Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, Apale, Sindicato dos Motoristas e Real Rodovias. A Audiência Pública foi marcada para segunda-feira (14), às 15h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Esteio.
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