CMTT presta contas e prepara eleição para nova diretoria

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Esteio realizou reunião, na tarde desta quarta-feira (18), na Casa dos Conselhos. A reunião foi dirigida pelo presidente do CMTT, Hélio Rosa e contou com a participação dos vereadores Jaime da Rosa (PSB) e Jane Battistello (PDT). A Consultoria Jurídica da Prefeitura também acompanhou a reunião do CMTT. Os conselheiros fizeram a prestação de contas do exercício de 2011, avaliaram e emitiram parecer sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Transportes. Entre os assuntos tratados está a liberação de R$ 7 mil para viabilizar a integração de equipamentos de segurança entre a Brigada Militar e a Guarda Municipal. Na oportunidade iniciou-se debate acerca da eleição da nova diretoria, que será pautada na reunião do dia 09 de maio, às 10horas.


Apale quer renovação de frota

O problema das lotações de passageiros em horários de pico foi tema debatido entre os conselheiros. A Apale quer renovar sua frota para melhorar as condições de prestação do serviço, mas ainda não conseguiu autorização do município para a inserção de novos ônibus.

CMTT faz reunião nesta quarta-feira

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, realizará reunião deliberativa nesta quarta-feira (18), às 15 horas, no Espaço dos Conselhos (Rua Hener de Souza – 150 – antigo espaço da Câmara de Vereadores junto ao prédio da Prefeitura). A convocação foi feita pelo presidente do CMTT, Hélio Rosa, para emitir parecer do CMTT sobre projetos que tramitam no município. O presidente julga oportuna a reunião entre os segmentos representados no conselho e defende a ideia de favorecer o diálogo entre representantes de cada segmento que compõe o Conselho. Desta forma o CMTT cumpre seu papel institucional, como uma câmara técnica, subsidiando o Poder Público com políticas para a cidade.

A foto registra diretoria do CMTT - Secretário Ricardo e Presidente Hélio.

Participação na Acise

Papel estratégico das microempresas na economia

As micro e pequenas empresas possuem um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social no Brasil. O assunto é recorrente em tempos de crise mundial, em que o segmento se mostra mais apto a socorrer as economias locais. Seja pela pronta resposta que dá na geração de empregos, seja pela distribuição de renda ou pela pulverização de oportunidades que transformam a vida das famílias constituintes da nossa sociedade.
No Brasil as micro e pequenas empresas tem uma participação de 99,1% na economia, 52,30% na geração de emprego, mas presenta apenas 20% do PIB. Tal situação representa uma relação desigual no mercado que requer a geração de políticas públicas para o setor. Se tomarmos a Alemanha em uma comparação sobre esses critérios as microempresas representam 97,2% da economia, gera 41% dos empregos e representa 33,50% do PIB.
A referência nacional é a Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). A formalização do documento representou uma conquista e uma definição nacional de política pública para o segmento, além de avaliar as microempresas e as empresas de pequeno porte, segmentos estratégicos no desenvolvimento econômico e social do País.
Na economia local a microempresa é a melhor possibilidade de incremento nas relações econômicas, com geração de emprego e renda à comunidade local. Em Esteio, as microempresas contam com Lei Geral específica. A Lei Municipal 4,999, de 26 de novembro de 2009, institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual . A Lei é importante para o pleno desenvolvimento deste segmento e precisa ser respeitada em sua plenitude. O tratamento jurídico diferenciado busca, a partir de políticas de compensação, corrigir os equívocos históricos e fazer valer a direção da estratégia de desenvolvimento econômico regulamentada em nossa cidade.

Apale - Associação os Permissionários Taxi Lotação Esteio.