O processo licitatório que irá rever as permissões para exploração do serviço de transporte público de Esteio foi pauta da reunião do Conselho Municipal de Transportes realizada na manhã da sexta-feira, dia 27. O CMTT emitiu duas resoluções chamando a atenção do Poder Executivo acerca de critérios considerados excludentes presentes no edital de licitação lançado pela prefeitura. A primeira resolução pede a revisão do executivo no critério que afere os motoristas, que pontua os profissionais com mais de cinco anos de experiência. A segunda resolução pede a supressão da experiência em bilhetagem eletrônica e acessibilidade.
O CMTT recebeu dois motoristas que integram o Consórcio Operacional Esteio – COE, que será desfeito com o processo licitatório. Jean Carlos Gomes, que possui 10 anos de experiência e Carlos Fernando Barbosa Machado, que possui três anos de experiência. Jean afirmou aos conselheiros que, apesar de estar contemplado pela sua experiência profissional, o motorista está preocupado com o fato de 50% dos atuais trabalhadores do setor ficarem sem seus postos de trabalho. Carlos Fernando disse que o critério não é justo, pois a exigência da experiência de cinco anos impede que bons profissionais se obriguem a deixar a cidade por conta do critério, que se estende por 15 anos, que é o prazo da licitação. O Secretário de Segurança, Arno Leonhardt se mostrou comovido com a explanação dos motoristas e comentou que se o critério fosse aplicado aos secretários do município jamais estaria neste cargo.
A segunda resolução do CMTT afirma que o município não pode cobrar critérios de serviços que ainda não foram implementados na cidade. O CMTT compreende que a pontuação sobre a experiência da bilhetagem eletrônica beneficia empresas fora da cidade. O Presidente do CMTT, Hélio Rosa, informou que os empresários da cidade tem os equipamentos comprados há cerca de três anos e o serviço não foi implementado pela prefeitura. O Vereador Jaime da Rosa chamou a atenção para o fato da implantação do serviço de bilhetagem eletrônica estar prevista em lei municipal, mas que a prefeitura não cumpriu. O CMTT irá se reunir novamente no dia 22 de junho, às 10horas da manhã, na sede da Secretaria Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito.
segunda-feira, 30 de maio de 2011
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Apale busca reconhecimento da capacidade técnica na Prefeitura de Esteio
A Associação Permissionários Auto Lotação Esteio (Apale), ingressou no final da tarde de ontem (10), pedido de reconhecimento da capacidade técnica de seus associados. Os documentos foram protocolados pelo Coordenador Operacional do COE, Jéferson Cardoso, que integra a Apale. O pedido de reconhecimento da capacidade técnica feito à Prefeitura de Esteio tem por objetivo integrar o Edital de Licitação que está para ser lançado pelo poder público municipal. As empresas que compões a Apale operam na cidade há 11 anos, porém por determinação da Lei Municipal nº3839, foi criado o Consórcio Operacional Esteio e a conseqüente mudança no regime jurídico das empresas. Porém, embora tenha sido modificado tipo de empresa que, na sua maioria passou de empresa individual para uma sociedade limitada, os operadores se mantiveram idênticos. Tal interrupção imposta pela referida Lei traz prejuízos na pontuação dos critérios de experiência da licitante. Em recente reunião realizada na Câmara de Vereadores, no dia 2 de maio, (http://www.camaraesteio.rs.gov.br/) o Secretário de Ações de Segurança Pública e Trânsito, Arno Leonhardt disse que analisaria os pedidos individualmente. Jéferson acredita que o pedido feito pelos integrantes da Apale será favorável ao reconhecimento da capacidade técnica, “estamos otimistas quanto a análise do município, pois os atuais gestores da cidade sabem que os permissionários operam o transporte na cidade desde a licitação de 2000”, conclui o microempresário.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Site da Câmara de Vereadores de Esteio noticia reunião sobre licitação do transporte na cidade
Câmara noticia reunião realizada na segunda-feira para tratar do Edital de Licitação do Transporte Público em Esteio. A Apale defendeu a participação das pequenas empresas e a prefeitura de Esteio afirma que implementará critérios mais justos na pontuação da experiência da licitante. Veja a notícia da Câmara de Vereadores de Esteio: Clique Aqui
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