Conselho de Transportes defende motoristas e igualdade de participação entre empresas em concorrência pública

O processo licitatório que irá rever as permissões para exploração do serviço de transporte público de Esteio foi pauta da reunião do Conselho Municipal de Transportes realizada na manhã da sexta-feira, dia 27. O CMTT emitiu duas resoluções chamando a atenção do Poder Executivo acerca de critérios considerados excludentes presentes no edital de licitação lançado pela prefeitura. A primeira resolução pede a revisão do executivo no critério que afere os motoristas, que pontua os profissionais com mais de cinco anos de experiência. A segunda resolução pede a supressão da experiência em bilhetagem eletrônica e acessibilidade.

O CMTT recebeu dois motoristas que integram o Consórcio Operacional Esteio – COE, que será desfeito com o processo licitatório. Jean Carlos Gomes, que possui 10 anos de experiência e Carlos Fernando Barbosa Machado, que possui três anos de experiência. Jean afirmou aos conselheiros que, apesar de estar contemplado pela sua experiência profissional, o motorista está preocupado com o fato de 50% dos atuais trabalhadores do setor ficarem sem seus postos de trabalho. Carlos Fernando disse que o critério não é justo, pois a exigência da experiência de cinco anos impede que bons profissionais se obriguem a deixar a cidade por conta do critério, que se estende por 15 anos, que é o prazo da licitação. O Secretário de Segurança, Arno Leonhardt se mostrou comovido com a explanação dos motoristas e comentou que se o critério fosse aplicado aos secretários do município jamais estaria neste cargo.

A segunda resolução do CMTT afirma que o município não pode cobrar critérios de serviços que ainda não foram implementados na cidade. O CMTT compreende que a pontuação sobre a experiência da bilhetagem eletrônica beneficia empresas fora da cidade. O Presidente do CMTT, Hélio Rosa, informou que os empresários da cidade tem os equipamentos comprados há cerca de três anos e o serviço não foi implementado pela prefeitura. O Vereador Jaime da Rosa chamou a atenção para o fato da implantação do serviço de bilhetagem eletrônica estar prevista em lei municipal, mas que a prefeitura não cumpriu. O CMTT irá se reunir novamente no dia 22 de junho, às 10horas da manhã, na sede da Secretaria Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito.