Decreto traz prejuízos materiais e danos irreparáveis

A Associação dos Permissionários de Auto Lotação de Esteio – Apale manifesta sua preocupação com as medidas adotadas pelo Decreto nº 4627, publicado na sexta-feira (5), pela Prefeitura de Esteio. A entidade compreende que o teor do referido decreto traz prejuízos materiais além de danos irreparáveis aos trabalhadores e aos microempresários integrantes da associação.

Copa tem só 25% de obras de mobilidade urbana licitadas, diz TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou hoje relatório em que aponta grave situação das obras de mobilidade urbana (transporte coletivo) previstas para a Copa do Mundo de 2014. De 48 obras que serão financiadas pela Caixa Econômica Federal, apenas 12 (25%) estavam com a licitação encerrada no final de março de 2012, a menos de 30 meses do evento. Do restante, 14 estavam com licitação em andamento e em 22 o processo de concorrência sequer fora iniciado. Com isso, dos R$ 5,3 bilhões previstos de empréstimos para essas construções, em geral corredores de ônibus ou sistemas de transportes leve por trilhos, apenas R$ 216 milhões (4%) foram liberados pela Caixa para quatro cidades: Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR) e Recife (PE). Brasília (DF), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e São Paulo (SP) ainda não tinham qualquer recurso liberado. O Rio de Janeiro tem uma obra de mobilidade financiada pelo BNDES que está em andamento e com recursos liberados. O ministro do TCU, Valmir Campelo, relator do processo, alertou que as obras poderão sofrer, devido ao atraso, aditivos de última hora que podem elevar seus preços ao final. Além disso, o ministro alertou que caso as obras não fiquem prontas até o evento, elas poderão deixar de receber os recursos emprestados pelo banco porque deixarão de estar enquadradas numa lei especial que as deixam de fora dos cálculos de limite de financiamento para estados e municípios, causando sua paralisação. O tribunal recomendou que o governo determine um prazo fatal para a entrega dos projetos e só aprove os que sejam viáveis para a realização durante o evento. fonte da notícia

Café com a Presidenta aborda investimento em transporte público

No programa de rádio Café com a Presidente, desta segunda-feira (30), Dilma Rousseff abordou os investimentos do governo federal, em parceria com Estados e municípios, em transporte público das grandes cidades brasileiras. No total, serão R$ 32,4 bilhões investidos em metrôs, veículos leves sobre trilhos (VLTs), monotrilhos e corredores exclusivos de ônibus. A presidente enfatizou que se trata de um investimento histórico. O objetivo é reduzir a quantidade de horas que as pessoas levam para se deslocarem dentro das grandes cidades brasileiras, proporcionando qualidade de vida. O governo federal vai entrar com R$ 22 bilhões, e os estados e municípios com R$ 10 bilhões. O anúncio oficial foi na terça-feira (24). Leia também: Transporte terá investimento de R$ 32 bi via PAC2 "Esse é um primeiro passo, é uma primeira grande iniciativa para a gente enfrentar o problema da quantidade de horas que as pessoas permanecem dentro de um transporte para ir para o trabalho, para ir para casa ou para ir para a escola”, disse Dilma, acrescentando que 53 milhões de brasileiros serão beneficiados com as novas obras. “É um investimento histórico! Porque, pela primeira vez, o governo federal vai investir fortemente no transporte público rápido, seguro e moderno nas grandes cidades brasileiras. Serão R$ 32,7 bilhões que nós vamos gastar na construção e ampliação de metrôs, na implantação de veículos leves sobre trilhos, os chamados VLTs. Nós vamos também construir corredores exclusivos de ônibus e estações e terminais de integração", afirmou a Presidente da República. Entre as cidades beneficiadas estão São Paulo, Rio deJaneiro, Salvador, Manaus, Porto Alegre, Belo Horizonte e municípios que fazem parte da região metropolitana dessas capitais, onde o problema do trânsito e da mobilidade urbana é o mais grave do Brasil. Nessas cidades, o cidadão chega a passar até quatro horas por dia dentro de um ônibus ou de um trem. "Reduzir o tempo no trânsito significa dar condições para essas pessoas aproveitar as horas que não estão dentro do transporte para estudar, descansar, ficar com a família. E isso é que se chama qualidade de vida”, enfatizou. Dilma explicou que a maior parte do investimento será feito em metrôs e VLTs, por não obstruírem ruas e avenidas, além de transportarem grande número de passageiros de uma só vez, além de serem pouco poluentes. “Foi uma opção que nós chamamos de estratégica. Nós escolhemos colocar a maior parte do investimento em metrôs e VLTs, sabe por quê? Porque esses metrôs e VLTs não vão obstruir as ruas e as avenidas. O transporte sobre trilhos, o que é que ele faz? Ele vai mais rápido e leva mais passageiros de uma só vez, e é muito pouco poluente. Essa é uma preocupação que devemos ter em cada projeto para tornar nossas cidades cada vez mais sustentáveis”, destacou. Primeiro de Maio Ao cumprimentar as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros pelo seu dia, 1º de maio, a presidente destacou que os investimentos em transporte coletivo beneficiam, de forma dupla, os trabalhadores. “Eu quero aproveitar que é véspera do Dia do Trabalhador para cumprimentar todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores brasileiros. Mais uma vez vamos comemorar esse 1º de Maio com o Brasil gerando mais emprego e renda. É até interessante que a gente tenha falado hoje sobre o transporte coletivo, porque esse é um tipo de investimento que beneficia os trabalhadores duplamente, seja pela melhora nas condições de deslocamento no dia a dia, seja pelos empregos que o investimento na mobilidade urbana vai conseguir produzir", disse Dilma Rousseff. "Esse é o caminho do desenvolvimento justo: investir para gerar melhores condições de vida e de transporte para todos os brasileiros, construir um país com maior qualidade de vida e, também, um país capaz de gerar mais renda e, portanto, ser mais justo e sem miséria. Meus parabéns a você querido trabalhador e trabalhadora brasileira, que está ajudando a construir esse Brasil que nós sonhamos”, concluiu.

CMTT presta contas e prepara eleição para nova diretoria

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Esteio realizou reunião, na tarde desta quarta-feira (18), na Casa dos Conselhos. A reunião foi dirigida pelo presidente do CMTT, Hélio Rosa e contou com a participação dos vereadores Jaime da Rosa (PSB) e Jane Battistello (PDT). A Consultoria Jurídica da Prefeitura também acompanhou a reunião do CMTT. Os conselheiros fizeram a prestação de contas do exercício de 2011, avaliaram e emitiram parecer sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Transportes. Entre os assuntos tratados está a liberação de R$ 7 mil para viabilizar a integração de equipamentos de segurança entre a Brigada Militar e a Guarda Municipal. Na oportunidade iniciou-se debate acerca da eleição da nova diretoria, que será pautada na reunião do dia 09 de maio, às 10horas.


Apale quer renovação de frota

O problema das lotações de passageiros em horários de pico foi tema debatido entre os conselheiros. A Apale quer renovar sua frota para melhorar as condições de prestação do serviço, mas ainda não conseguiu autorização do município para a inserção de novos ônibus.

CMTT faz reunião nesta quarta-feira

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, realizará reunião deliberativa nesta quarta-feira (18), às 15 horas, no Espaço dos Conselhos (Rua Hener de Souza – 150 – antigo espaço da Câmara de Vereadores junto ao prédio da Prefeitura). A convocação foi feita pelo presidente do CMTT, Hélio Rosa, para emitir parecer do CMTT sobre projetos que tramitam no município. O presidente julga oportuna a reunião entre os segmentos representados no conselho e defende a ideia de favorecer o diálogo entre representantes de cada segmento que compõe o Conselho. Desta forma o CMTT cumpre seu papel institucional, como uma câmara técnica, subsidiando o Poder Público com políticas para a cidade.

A foto registra diretoria do CMTT - Secretário Ricardo e Presidente Hélio.

Participação na Acise

Papel estratégico das microempresas na economia

As micro e pequenas empresas possuem um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social no Brasil. O assunto é recorrente em tempos de crise mundial, em que o segmento se mostra mais apto a socorrer as economias locais. Seja pela pronta resposta que dá na geração de empregos, seja pela distribuição de renda ou pela pulverização de oportunidades que transformam a vida das famílias constituintes da nossa sociedade.
No Brasil as micro e pequenas empresas tem uma participação de 99,1% na economia, 52,30% na geração de emprego, mas presenta apenas 20% do PIB. Tal situação representa uma relação desigual no mercado que requer a geração de políticas públicas para o setor. Se tomarmos a Alemanha em uma comparação sobre esses critérios as microempresas representam 97,2% da economia, gera 41% dos empregos e representa 33,50% do PIB.
A referência nacional é a Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). A formalização do documento representou uma conquista e uma definição nacional de política pública para o segmento, além de avaliar as microempresas e as empresas de pequeno porte, segmentos estratégicos no desenvolvimento econômico e social do País.
Na economia local a microempresa é a melhor possibilidade de incremento nas relações econômicas, com geração de emprego e renda à comunidade local. Em Esteio, as microempresas contam com Lei Geral específica. A Lei Municipal 4,999, de 26 de novembro de 2009, institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual . A Lei é importante para o pleno desenvolvimento deste segmento e precisa ser respeitada em sua plenitude. O tratamento jurídico diferenciado busca, a partir de políticas de compensação, corrigir os equívocos históricos e fazer valer a direção da estratégia de desenvolvimento econômico regulamentada em nossa cidade.

Apale - Associação os Permissionários Taxi Lotação Esteio.